Aviso Legal
Aviso Legal
A MSD Animal Health (“MAH”) processa dados pessoais ao abrigo deste Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, de 27 de Abril de 2016 ou “RGPD” e outras leis nacionais de proteção de dados aplicáveis em Portugal. Este aviso descreve como processamos dados pessoais no Website Protect Our Future Too.
- Que dados são recolhidos neste website e para que finalidade?
Solicita-se ao utilizador que forneça o seu nome, endereço de e-mail e espécie de animal de companhia que detém para receber conteúdos relevantes para a saúde e cuidados a ter com os animais de companhia. - O nome do utilizador é usado para personalizar as saudações no e-mail, o endereço de e-mail é usado para enviar o e-mail com as informações relevantes em causa, e a espécie do animal de companhia é utilizada para enviar informações sobre gatos/cães ou ambos, de forma a que a informação seja mais relevante para o utilizador. Além disso, os dados do código postal são solicitados quando o utilizador procura um Médico Veterinário, usando a aplicação para encontrar um Médico Veterinário. Nesse caso, o código postal é transferido para o site MAH “Encontre um Médico Veterinário” e o utilizador é redirecionado para este site, podendo visualizar a lista de Médicos Veterinários dentro de um código postal específico
Cookies: Por favor, consulte o painel de cookies deste website para opções de cookies e informações legais
Como são processados os dados?
Os dados são processados dentro do website (para a utilização da funcionalidade ”Encontre um Médico Veterinário“ e aplicações de pesquisa) e dentro de uma ferramenta de CRM (Customer Relationship Management) para enviar as comunicações específicas para os utilizadores que decidiram subscrever o convite para receber informações sobre a saúde e cuidados a adotar com os animais de companhia.
Os dados são transferidos ou divulgados a terceiros?
Não, os dados são utilizados apenas pela MAH para as finalidades acima estabelecidas.
Onde são processados os seus dados?
Processamos dados pessoais em servidores da UE/EEE. Além disso, processamos dados pessoais nos Estados Unidos e, como tal, precisamos de transferir as suas informações para um local fora da UE/EEE. O nível de proteção da informação nos países fora da UE/EEE pode ser inferior ao oferecido no EEE. Se for este o caso, implementaremos as medidas adequadas ao abrigo do RGPD, como as “BCR” -“Binding Corporate Rules” aprovadas pela União Europeia e executadas pelas empresas MSD, para garantir que as suas informações pessoais se mantêm protegidas e seguras.
Além disso, a MAH cumpre os Princípios do “EU-US-Privacy Shield”, tal como estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA, no que respeita à recolha, utilização e conservação de informações pessoais transferidas da União Europeia para os Estados Unidos. A MSD Animal Health certificou ao Departamento de Comércio dos EUA que cumpre os Princípios de Privacidade do “EU-US-Privacy Shield”.
Contacte-nos:
Notificação de direitos dos dados pessoais – MSD Saúde Animal Portugal (msd-animal-health.pt)
https://www.msd-animal-health.pt/aviso-legal/
Notificação de direitos dos dados pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento da sua informação pessoal de acordo com a descrição infra é a:
MSD Animal Health, Lda,
Quinta da Fonte,
Edifício Vasco da Gama 19,
2770-192 Paço de Arcos, Portugal
Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento de dados pessoais da MSD AH, não hesite em contactar a nossa equipa de proteção de dados em: msd.portugal.dpo@merck.com
1. Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Dados: Tratamos informação pessoal para os efeitos definidos na Política Corporativa da MSD 13.2. ”Global Privacy and Data Protection”. O fundamento jurídico para tratar informação pessoal inclui tratamento que é:
- (i) Necessário para a realização do contrato entre si e a(s) entidade(s) indicada(s) acima;
- (ii) Necessário para lhe providenciar os serviços que solicitou e para o identificar e autenticar para que possa usar os nossos web sites;
- (iii) Necessário para cumprir requisitos legais obrigatórios junto das Autoridades;
- (iv) Necessário para um propósito empresarial legítimo, por exemplo, gerir a nossa relação consigo; garantir a proteção de segurança, melhorar os nossos web sites e os nossos produtos e serviços ou requisitos regulatórios, tais como de farmacovigilância;
- (v) Efectuado com base no seu consentimento quando relevante e obrigatório de acordo com a Regulamentação Europeia e Local (por exemplo, comunicar consigo sobre os nossos produtos e serviços nos termos do permitido por Lei, e providenciar-lhe informação de marketing).
Quando aplicável, o seu consentimento pode ser retirado posteriormente a qualquer momento usando o mecanismo incorporado nas mensagens recebidas ou ao contactar com o nosso Gabinete de Privacidade. A subsequente retirada do seu consentimento não afeta a legitimidade do tratamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
Em alguns casos, poderá ter de nos providenciar informação pessoal, como descrito acima, de modo a podermos providenciar-lhe todos os nossos produtos e serviços, e para que utilize algumas funcionalidades do nosso web site.
2. Transferências Internacionais de Informação Pessoal:
Os seus dados pessoais podem ser divulgados quando necessário a entidades MSD e terceiros localizados nos Estados Unidos e outros países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (“EEE”), incluindo em países que podem não providenciar o mesmo nível de proteção de dados como o seu país original. Implementámos os mecanismos de segurança e conformidade adequados para garantir que a sua informação pessoal é protegida como necessário e os seus direitos são respeitados; tal como as Regras Corporativas Vinculativas da MSD (BCR “ Biding Corporte Rules”), a Certificação de Escudo de Privacidade dos EUA/UE e EUA/Suíça ou cláusulas contratuais de proteção de dados aprovadas pela UE. Adicionalmente, os destinatários da sua informação pessoal são vinculados aos deveres de confidencialidade através de um quadro legalmente vinculativo. Pode obter mais informação sobre estas medidas e os seus direitos providenciados por estas, contactando o nosso Gabinete de Privacidade.
3. Caracterização e Tomada de Decisão Automáticas:
Vamos informá-lo quando implementarmos mecanismos de caracterização para personalizar a informação que lhe providenciamos ou quando usamos tecnologias de tomada de decisão automática para apoiar as nossas atividades de tratamento de dados. Quando aplicável, pode ser obtida mais informação sobre a lógica usada para tomar tal decisão, contactando o nosso Gabinete de Privacidade. Também pode exercer o seu direito a opor-se ou solicitar uma avaliação por parte de um perito MSD sobre tal decisão.
4. Os seus Direitos:
Além do direito a aceder ou corrigir informação, poderá ter direito, de acordo com a lei aplicável, a opor-se ou solicitar a limitação do tratamento da sua informação pessoal, e a solicitar o apagamento e portabilidade da sua própria informação pessoal. Os pedidos devem ser enviados contactando o nosso Gabinete de Privacidade.
A ligação para o nosso Gabinete de Privacidade também pode ser usada para iniciar questões e/ou enviar reclamações relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou exercer direitos específicos providenciados pelas “BCR” da MSD, como indicado na Política Corporativa da MSD 13.2.”Global Privacy and Data Protection”.
Se tiver preocupações adicionais relativamente à nossa utilização dos seus dados pessoais ou à nossa resposta a qualquer exercício dos seus direitos, tem a possibilidade de apresentar uma queixa à sua Autoridade local de Supervisão de Proteção de Dados ou tribunal local, conforme relevante.